Todos os profissionais que de alguma forma tenham contacto com dados pessoais, sejam eles em formato informático ou em suporte de papel.

Compreender e aplicar o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

No final da ação os formandos deverão ser capazes de:

• Reconhecer a importância da Proteção de Dados Pessoais;
• Identificar os direitos dos titulares dos dados;
• Reconhecer o tratamento de dados pessoais;
• Hierarquizar os intervenientes no Sistema de proteção de dados.

FORMAÇÃO PRESENCIAL

A formação está organizada em sessões teórico-práticas. Será desenvolvida com o recurso a vários métodos e técnicas pedagógicos escolhidos em função da temática: expositivo, demonstrativo, interrogativo e ativo.

• ABORDAGEM AO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD/GDPR)
  • O que se entende como Dados Pessoais;
  • O que são Dados Sensíveis;
  • Âmbito da aplicação do RGPD;
  • Exclusões da Aplicação do RGPD;
  • Que suportes estão abrangidos pelo RGPD.

• O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  • Noção de Tratamento de Dados;
  • Princípios gerais do tratamento de dados pessoais;
  • Tratamento de categorias especiais de Dados Pessoais;
  • Tratamento de dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações;
  • Registos das atividades de tratamento.

• DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
  • Recolha dos Dados Pessoais junto do Titular;
  • Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais;
  • Condições aplicáveis ao consentimento de crianças;
  • Retificação e Apagamento;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de Oposição;
  • Direito de portabilidade dos dados;
  • Transparência e regras para o exercício dos direitos dos titulares dos dados;
  • Fornecimento dos Dados;
  • Duvidas quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido;
  • Limitações aos direitos dos titulares dos dados.

• O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
  • Responsabilidade do responsável pelo tratamento;
  • Responsáveis conjuntos pelo tratamento;
  • Responsáveis pelo tratamento ou dos subcontratantes não estabelecidos na UE;
  • Obrigações legais ou contratuais.

• A PROTEÇÃO DOS DADOS
  • Proteção de dados desde a conceção e por defeito;
  • Avaliação de empato sobre a proteção de dados;
  • Como realizar uma AIPD;
  • A segurança do tratamento;
  • A violação de dados pessoais;
  • Notificação de uma violação de dados pessoais à autoridade de controlo.

• PERFIL E FUNÇÕES DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
  • Designação do encarregado da proteção de dados (EPD/DPO);
  • Funções do Encarregado de Proteção de Dados;
  • Envolvimento do EPD em todas as questões relativas à proteção dos dados pessoais; Cooperação, função de ponto de contacto e abordagem dorisco;
  • Conflito de interesses.

• CÓDIGOS DE CONDUTA, TRANSFERÊNCIA E AUTORIDADE DE CONTROLO
  • Supervisão dos códigos de conduta aprovados, Certificação e Organismos de Certificação;
  • Transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais;
  • Autoridade de controlo, competência, atribuições e poderes.