Informação sobre o curso

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  • Duração15.0 horas
  • Condições de Inscrição

    Todos os profissionais que de alguma forma tenham contacto com dados pessoais, sejam eles em formato informático ou em suporte de papel.

  • Objectivo Geral

    Compreender e aplicar o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

  • Objectivos Específicos

    No final da ação os formandos deverão ser capazes de:

    • Reconhecer a importância da Proteção de Dados Pessoais;
    • Identificar os direitos dos titulares dos dados;
    • Reconhecer o tratamento de dados pessoais;
    • Hierarquizar os intervenientes no Sistema de proteção de dados.

  • Metodologia

    FORMAÇÃO PRESENCIAL

    A formação está organizada em sessões teórico-práticas. Será desenvolvida com o recurso a vários métodos e técnicas pedagógicos escolhidos em função da temática: expositivo, demonstrativo, interrogativo e ativo.

  • Conteúdos Programáticos

    • ABORDAGEM AO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD/GDPR)
      • O que se entende como Dados Pessoais;
      • O que são Dados Sensíveis;
      • Âmbito da aplicação do RGPD;
      • Exclusões da Aplicação do RGPD;
      • Que suportes estão abrangidos pelo RGPD.

     

    • O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
      • Noção de Tratamento de Dados;
      • Princípios gerais do tratamento de dados pessoais;
      • Tratamento de categorias especiais de Dados Pessoais;
      • Tratamento de dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações;
      • Registos das atividades de tratamento.

     

    • DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
      • Recolha dos Dados Pessoais junto do Titular;
      • Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais;
      • Condições aplicáveis ao consentimento de crianças;
      • Retificação e Apagamento;
      • Direito à limitação do tratamento;
      • Direito de Oposição;
      • Direito de portabilidade dos dados;
      • Transparência e regras para o exercício dos direitos dos titulares dos dados;
      • Fornecimento dos Dados;
      • Duvidas quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido;
      • Limitações aos direitos dos titulares dos dados.

     

    • O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
      • Responsabilidade do responsável pelo tratamento;
      • Responsáveis conjuntos pelo tratamento;
      • Responsáveis pelo tratamento ou dos subcontratantes não estabelecidos na UE;
      • Obrigações legais ou contratuais.

     

    • A PROTEÇÃO DOS DADOS
      • Proteção de dados desde a conceção e por defeito;
      • Avaliação de empato sobre a proteção de dados;
      • Como realizar uma AIPD;
      • A segurança do tratamento;
      • A violação de dados pessoais;
      • Notificação de uma violação de dados pessoais à autoridade de controlo.

     

    • PERFIL E FUNÇÕES DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
      • Designação do encarregado da proteção de dados (EPD/DPO);
      • Funções do Encarregado de Proteção de Dados;
      • Envolvimento do EPD em todas as questões relativas à proteção dos dados pessoais; Cooperação, função de ponto de contacto e abordagem dorisco;
      • Conflito de interesses.

     

    • CÓDIGOS DE CONDUTA, TRANSFERÊNCIA E AUTORIDADE DE CONTROLO
      • Supervisão dos códigos de conduta aprovados, Certificação e Organismos de Certificação;
      • Transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais;
      • Autoridade de controlo, competência, atribuições e poderes.

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