Informação sobre o curso

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  • Duração14.0 horas
  • Condições de Inscrição

    • Todos os profissionais da área de Recursos Humanos;
    • Público em geral com interesse na temática.

  • Objectivo Geral

    Dotar os participantes dos conhecimentos relativos à legislação laboral.

  • Objectivos Específicos

    No final da ação os formandos deverão ser capazes de:

    • Reconhecer a estrutura do Contrato de Trabalho;
    • Compreender as caraterísticas da flexibilização da relação laboral, de formação profissional e do estatuto de trabalhador estudante;
    • Aplicar o regime jurídico de tempo de Trabalho, Férias, Feriados e Faltas;
    • Conhecer a retribuição e outras prestações patrimoniais;
    • Aplicar o regime da parentalidade;
    • Identificar as formas de cessação de contrato de trabalho e como executar de forma correta;
    • Analisar os efeitos da ilicitude do despedimento, compensações e indemnizações motivadas pela cessação do contrato de trabalho.

  • Metodologia

    FORMAÇÃO PRESENCIAL

    A formação está organizada em sessões teórico-práticas. Será desenvolvida com o recurso a vários métodos e técnicas pedagógicos escolhidos em função da temática: expositivo, demonstrativo, interrogativo e ativo.

  • Conteúdos Programáticos

    • NOÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE TRABALHO
      • Conceitos gerais;
      • Contratos de trabalho a termo;
      • Contrato de trabalho de curta duração;
      • Elaboração de minuta de um Contrato de Trabalho a Termo/Sem Termo.

     

    • A FLEXIBILIZAÇÃO E O TEMPO DE TRABALHO
      • Noção de horário de trabalho;
      • Intervalos de descanso;
      • Controlo e registos obrigatórios do tempo de trabalho;
      • Afixação e envio do mapa de horário de trabalho para os organismos competentes;
      • Noção de isenção de horário de trabalho e respetivas alterações normativas;
      • O tempo parcial;
      • Trabalho suplementar e respetiva alteração legislativa;
      • Trabalho noturno e trabalho por turnos;
      • Bancos de horas e respetiva alteração normativa referente à compensação do trabalhador;
      • Horários concentrados;
      • Regime da Adaptabilidade;
      • Mobilidade funcional e geográfica.

     

    • A FORMAÇÃO PROFISSIONAL
      • Conceito;
      • Horas anuais de formação obrigatórias.

     

    • TRABALHADOR ESTUDANTE
      • Conceito;
      • Concessão do estatuto de trabalhador estudante;
      • Faltas para a prestação de provas de avaliação.

     

    • FÉRIAS, FERIADOS E FALTAS
      • Noção de Feriados, férias e faltas justificadas e injustificadas;
      • Feriados obrigatórios;
      • Duração do “período de férias”;
      • Marcação do “período de férias”;

     

    • RETRIBUIÇÃO E OUTRAS PRESTAÇÕES PATRIMONIAIS
      • Noção de “garantia de irredutibilidade”;
      • Retribuição do período de férias e subsídio;
      • Pagamento do trabalho suplementar;
      • Prestações relativas a dia de feriado.

     

    • REGIME DA PARENTALIDADE
      • Licença por interrupção da gravidez;
      • Licença parental, em qualquer das modalidades;
      • Licença por adoção;
      • Licença parental complementar em qualquer das modalidades;
      • Dispensa para consulta pré-natal;
      • Licença para avaliação para adoção;
      • Dispensa para amamentação ou aleitação;
      • Falta para assistência a filho;
      • Falta para assistência a neto;
      • Licença para assistência a filho.

     

    • FORMAS DE CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
      • Modalidades da cessação do contrato de trabalho;
      • Causas que motivam a caducidade do contrato;
      • Revogação dos contratos – mútuo acordo (requisitos necessários para a atribuição do subsídio de desemprego);
      • Denuncia do contrato de trabalho por iniciativa de uma das partes;
      • Resolução por iniciativa do trabalhador;
      • Despedimento por extinção do posto de trabalho;
      • Despedimento por inadaptação;
      • Despedimento coletivo;
      • Abandono do trabalho.

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