Destina-se a agricultores, produtores, operadores e trabalhadores da área agrícola, que pretendam efetuar a sua agricultura em modo produção integrado (despacho 899/2015). REQUISITOS Idade Igual ou superior a 16 anos; Possuir a escolaridade mínima obrigatória*. *A escolaridade mínima obrigatória determina-se em função da data de nascimento dos indivíduos, nos seguintes termos: Data de Nascimento Escolaridade Obrigatória
Até 31 de Dezembro de 1966 4 anos de escolaridade
Entre 1 de Janeiro de 1967 e 31 de Dezembro de 1980 6 anos de escolaridade
A partir de 1 de Janeiro de 1981 9 anos de escolaridade Ano Letivo 2009/2010 12 anos de escolaridade
Ano Letivo 2009/2010 – Alunos matriculados nos 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, estão sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até 18 anos.