Destina-se a todos os que pretendam transportar Suínos e que já tenham completado uma ação de formação em proteção dos animais em transportes de curta duração de outra (s) espécie(s).
REQUISITOS
- Idade Igual ou superior a 18 anos;
- Possuir carta de condução;
- Possuir a escolaridade mínima obrigatória*;
- Quando os formandos comprovem ser titulares de veículos credenciados pela DGAV ou sejam titulares de explorações pecuárias registadas, podem ser admitidos à formação, ainda que não possuam a escolaridade mínima obrigatória.
*A escolaridade mínima obrigatória determina-se em função da data de nascimento dos indivíduos, nos seguintes termos:
Até 31 de Dezembro de 1966 |
4 anos de escolaridade |
Entre 1 de Janeiro de 1967 e 31 de Dezembro de 1980 |
6 anos de escolaridade |
A partir de 1 de Janeiro de 1981 |
9 anos de escolaridade |
Ano Letivo 2009/2010 |
12 anos de escolaridade |
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Ano Letivo 2009/2010 – Alunos matriculados nos 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, estão sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até 18 anos. |