Destina-se a todos os que já tenham efetuado esta formação inicial e pretendam renovar o seu cartão para poderem continuar a exercer a sua atividade.

 

Requisitos:

• Possuir a escolaridade mínima obrigatória;*
• Ser detentor do curso de Distribuição e Comercialização de Produtos Fitofarmacêuticos homologado pela DRAP.

 

*A escolaridade mínima obrigatória determina-se em função da data de nascimento dos indivíduos, nos seguintes termos:

Data de Nascimento	Escolaridade Obrigatória
Até 31 de Dezembro de 1966	4 anos de escolaridade
Entre 1 de Janeiro de 1967 e 31 de Dezembro de 1980	6 anos de escolaridade
A partir de 1 de Janeiro de 1981	9 anos de escolaridade
Ano Letivo 2009/2010	12 anos de escolaridade
Ano Letivo 2009/2010 – Alunos matriculados nos 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, estão sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até 18 anos.

• Atualizar os participantes para a atividade de distribuição e comercialização segura e responsável de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, de acordo com o novo quadro regulamentar e a inovação técnica ocorrida.

No final da ação os formandos deverão ser capazes de:

• Conhecer os produtos fitofarmacêuticos
• Conhecer os requisitos legais para a autorização de venda ou distribuição de um estabelecimento ou armazém
• Descrever uma venda responsável de produtos fitofarmacêuticos
• Utilizar e interpretar corretamente o Manual de Procedimentos operativos do estabelecimento de venda ou do armazém
• Efetuar o cálculo de doses, concentrações e volumes de calda
• Ler e interpretar corretamente os componentes de um rótulo de produto fitofarmacêutico
• Identificar o equipamento de proteção individual adequado ao manuseamento e aplicação do produto fitofarmacêutico
• Definir intervalo de segurança de um produto fitofarmacêutico
• Indicar os procedimentos para armazenar e transportar em segurança produtos fitofarmacêuticos
• Reconhecer e localizar a sinalização de segurança do armazém
• Identificar os procedimentos a efetuar perante um acidente de trabalho com um produto fitofarmacêutico

FORMAÇÃO PRESENCIAL

Ativa, centrada no participante, utilizando diversas técnicas de ensino como, exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo.

I - Introdução

II - Colocação no mercado e autorização de produtos fitofarmacêuticos (revisão de conceitos e principais figuras)

• Composição/ formulação e modos de ação dos produtos fitofarmacêuticos
• Classificação, embalagem e rotulagem de produtos fitofarmacêuticos
• Tipificação das autorizações de venda e acesso a informação sobre autorizações

III - Comercialização, distribuição de Produtos Fitofarmacêuticos

• Autorização de exercício de atividade de distribuição e venda de produtos fitofarmacêuticos
• O manual de procedimentos operativos
• Atribuições e obrigações do operador de venda e do técnico responsável no armazém e no estabelecimento de venda
• Comercialização de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional

IV - Veda e armazenamento responsável de produtos fitofarmacêuticos

• Segurança das instalações de distribuição e/ou venda
• Registo na distribuição e/ou venda
• Gestão de Resíduos de embalagens e obsoletos no armazém e ponto de venda
• Aconselhamento para a utilização segura de produtos fitofarmacêuticos

V - Modos de Produção e uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos

• Regulamentação para a Proteção Integrada, Produção Integrada e Modo de Produção Biológico
• Princípios de Proteção Integrada, aconselhamento responsável e registos
• A comercialização e utilização de produts fitofarmacêuticos em mode de produção biológico

VI - Princípios gerais de segurança no manuseamento e utilização de produtos fitofarmacêuticos

• Aspetos toxicológicos inerentes à manipulação dos produtos fitofarmacêuticos no armazém e ponto de venda
• Noções de dose, concentração e volume de calda
• Informação e leitura de rótulos
• Produtos ilegais - sua identificação

VII - Princípios gerais de redução do risco no manuseamento e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos

• Cuidados com a preparação da calda
• A escolha de EPI e o produto fitofarmacêutico
• Boas práticas de segurança e saúde no trabalho

VIII - Princípios gerais de redução do risco para o ambiente, espécies e organismos não visados

• Inspeção, calibração e conservação de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos
• Impacte no ambiente e mitigação do risco da utilização de produtos fitofarmacêuticos

IX - Redução do risco para o consumidor

• A boa prática agrícola e o intervalo de segurança
• Exposição do consumidor e cumprimento das indicações do rótulo

X - Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos

• Condições e caraterísticas dos locais de armazenamento de produtos fitofarmacêuticos
• Perigos e segurança durante o armazenamento. Sinalização no armazem e local de venda

XI - Acidentes com produtos fitofarmacêuticos

• Prevenção de acidentes
• Acidentes de trabalho
• Medidas de primeiros socorros

Avaliação e encerramento