Destina-se a todas as pessoas que pretendam adquirir competências em conduzir e operar tratores e máquinas agrícolas, em segurança.
REQUISITOS
- Idade igual ou superior a 18 anos;
- Escolaridade mínima obrigatória, nos termos dos nºs 3.1 e 3.2, do artigo 7.º, do Anexo do Despacho n.º 8857/2014, de 9 de julho *;
- Carta de Condução (Mínimo: Categoria B);
- Licença de Condução de trator agrícola, sempre que não for demostrada formação específica na área da segurança com a utilização de tratores e máquinas agrícolas, ou que pretendam atualizar conhecimentos.
*A escolaridade mínima obrigatória determina-se em função da data de nascimento dos indivíduos, nos seguintes termos:
Data de Nascimento |
Escolaridade Obrigatória |
Até 31 de Dezembro de 1966 |
4 anos de escolaridade |
Entre 1 de Janeiro de 1967 e 31 de Dezembro de 1980 |
6 anos de escolaridade |
A partir de 1 de Janeiro de 1981 |
9 anos de escolaridade |
Ano Letivo 2009/2010 |
12 anos de escolaridade |
Ano Letivo 2009/2010 – Alunos matriculados nos 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, estão sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até 18 anos. |